Acordo de Processamento de Dados
Este documento descreve como o AVIVA Gestão trata dados pessoais em nome dos profissionais e clínicas que utilizam nossa plataforma, em conformidade com a LGPD.
Última atualização: 1 de janeiro de 2026
Objeto do Acordo
Este Acordo de Processamento de Dados (DPA) estabelece as obrigações e responsabilidades entre o AVIVA Gestão (Operador) e o profissional ou clínica (Controlador) no tratamento de dados pessoais de pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Dados Processados
O AVIVA processa, em nome do Controlador, dados pessoais e dados pessoais sensíveis de pacientes, incluindo: nome, contato, dados de saúde, prontuários clínicos, histórico de consultas, dados financeiros de cobrança e registros de telemedicina.
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo: criptografia AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, controle de acesso por função (RBAC), logs de auditoria, backups criptografados, isolamento de dados por tenant e monitoramento contínuo 24/7.
Sub-operadores
Utilizamos sub-operadores previamente aprovados para prestação dos serviços, incluindo: Hostzone Tecnologia (infraestrutura de aplicação e banco de dados, São Paulo/BR), Google Cloud Storage e Firebase Authentication (armazenamento de arquivos e autenticação, região São Paulo/BR), Efí Bank (gateway de pagamento PIX), Resend (envio de e-mail transacional) e OpenAI (processamento de IA para transcrição e resumo de sessões, mediante consentimento). Todos possuem contratos de processamento de dados e certificações de segurança.
Direitos dos Titulares
O AVIVA auxilia o Controlador no atendimento aos direitos dos titulares previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento. Disponibilizamos ferramentas de exportação e exclusão de dados diretamente na plataforma.
Transferência Internacional
A infraestrutura principal (aplicação, banco de dados e armazenamento de arquivos) está localizada no Brasil. Alguns processamentos específicos, sempre mediante consentimento ou base legal aplicável, podem envolver transferência internacional — como o processamento de IA para transcrição e resumo de sessões (OpenAI) e o envio de e-mails transacionais (Resend). Nesses casos, adotamos garantias adequadas nos termos da LGPD (cláusulas contratuais, certificações de segurança do fornecedor).
Disposições Adicionais
Vigência
Este DPA entra em vigor na data de aceitação dos Termos de Uso e permanece vigente durante toda a relação contratual. As obrigações de confidencialidade e segurança sobrevivem ao término do contrato.
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o AVIVA notificará o Controlador em até 48 horas, com detalhes sobre a natureza do incidente, dados afetados e medidas adotadas.
Exclusão de Dados
Após o término do contrato, o AVIVA manterá os dados por 30 dias para exportação. Após este prazo, todos os dados serão excluídos de forma segura e irreversível, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
Contato do DPO
Para questões relacionadas a este acordo ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):[email protected]